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Manhã |
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A
PROBLEMÁTICA DO AMBIENTE E O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO |
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PROF.
ARQº GONÇALO RIBEIRO TELLES
Professor Catedrático Jubilado da Univ. de Évora.
Ex-Ministro da Qualidade de Vida.Ex-deputado à Assembleia
da República. Ex-Vereador da Câmara Municipal
de Lisboa |
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Debate |
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SOBRE
O FUNDAMENTO DO DIREITO DO AMBIENTE |
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DR.
AUGUSTO FERREIRA DO AMARAL
Advogado. Ex-Consultor Jurídico da Secretaria de
Estado do Ambiente.Ex-Ministro da Qualidade de Vida. Ex-deputado
à Assembleia da República. Antigo Presidente
da Associação Portuguesa de Direito do Ambiente |
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Debate |
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Tarde |
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A
RELAÇÃO ENTRE O AMBIENTE E A POLÍTICA
ENERGÉTICA |
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ENG.º
MÁRIO MIRANDA GARCIA
Engenheiro Químico-Industrial pelo Instituto Superior
Técnico. Chefe de Divisão Energia Ambiente
na Direcção-Geral de Energia. |
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O
DIREITO CIVIL DO AMBIENTE |
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PROF.
DOUTOR LUÍS DE MENEZES LEITÃO
Professor da Faculdade de Direito da Univ. de Lisboa. Advogado. |
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Debate |
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EVOLUÇÃO
RECENTE DA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL E A CO - INCINERAÇÃO
DE RESÍDUOS PERIGOSOS. ARRÁBIDA E SOUSELAS,
DOIS CASOS DE CIÊNCIA, POLÍTICOS OU DE POLÍCIA
? |
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DR.
JÚLIO PINA MARTINS
Procurador da República. Antigo Secretário-Geral
da Associação Portuguesa de Direito do Ambiente
e seu actual Vice-presidente. Conselheiro jurídico
do Legal Advisory Board da Comissão da União
Europeia |
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Debate |
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Manhã |
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O
DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
PROF. DOUTOR MANUEL DE ALMEIDA RIBEIRO
Professor Associado do Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas |
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Debate |
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O
DIREITO PENAL DO AMBIENTE: A EFICÁCIA DO DIREITO
PENAL E DO DIREITO CIVL NA PROTECÇÃO DO AMBIENTE
- ANÁLISE E CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA
AMBIENTAL
MESTRE RUI RANGEL
Juíz de Direito |
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Debate |
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Tarde |
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A
DEFESA DA QUALIDADE DE VIDA NO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS
MESTRE JOSÉ MIGUEL SARDINHA
Advogado. Assistente da Faculdade de Direito da Univ. Lusíada.
Ex - Assessor jurídico da Secretaria de Estado da
Administração Local e do Ordenamento do Território |
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Debate |
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O
DIREITO DO AMBIENTE E A PUBLICIDADE
MESTRE PEDRO QUARTIN GRAÇA
Assistente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho
e da Empresa e do Instituto Superior de Comunicação
Empresarial. Advogado |
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Debate |
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ACESSO
À INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
POPULAR EM MATÉRIA DE AMBIENTE
DRA. MARIA ADÍLIA LOPES
Consultora Jurídica |
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Debate
Encerramento do Seminário
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